Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 175 Lei Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de AIUABA dá outras providências. Visualizar
2023 232 Lei Implementa Plano de Amortização do Defict Atuarial do RPPS de Aiuaba, decorrente do resultado da reavaliação atuarial de 2023. Visualizar
2023 007 Oficio Ajuste de Alíquota Visualizar
2023 004 Decreto Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência do AIUABAPREV Visualizar
2022 10.02.06 Decreto Implementa Plano de Amortização do Deficit Atuarial do RPPS de Aiuaba, decorrente do resultado da Avaliação Atuarial de 2022. Visualizar
2022 187 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de AIUABA/CE, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2020 163 Lei Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência de AIUABA de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019(Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências. Visualizar
2020 029 Decreto Implementa as Alíquotas Decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, Lei Nº 163/2020, Revoga o Decreto Nº 024/2019, de 01 de outubro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2018 029 Decreto Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2018, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências. Visualizar
2018 027 Decreto Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Aiuaba – CE. Visualizar
2018 09 Decreto Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do AIUABAPREV. Visualizar
2018 08 Decreto Regulamenta o Procedimento Administrativo da Perícia Médica para a Concessão de Licenças e Benefícios Previdenciários aos Servidores Municipais. Visualizar
2017 062.1 Decreto Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2017, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências. Visualizar
2018 014 Lei Dispõe sobre a revogação dos § 9º e seus incisos I, II, III do artigo 5º da lei de nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências. Visualizar
2017 097 Lei Dispõe sobre a criação FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES Municipais de Aiuaba/CE – AIUABAPREV, cria cargos e dá outras prvidências. Visualizar
2017 096 Lei Intitui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba e dá outras providências. Visualizar
2017 062 Decreto Dispões sobre a Nomeação do Presidente do fundo de previdência social dos servidores do Município de Aiuaba/CE. Visualizar
2017 063 Decreto Dispõe sobre a Nomeação do Diretor Financeiro e Atuária do Fundo de previdência social dos servidores do Município de Aiuaba/CE. Visualizar