Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2020 163 Lei Modifica parcialmente o Regime Próprio de Previdência de AIUABA de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019(Reforma da Previdência Nacional) e dá outras providências. Visualizar
2020 029 Decreto Implementa as Alíquotas Decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, Lei Nº 163/2020, Revoga o Decreto Nº 024/2019, de 01 de outubro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2018 029 Decreto Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2018, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências. Visualizar
2018 027 Decreto Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Aiuaba – CE. Visualizar
2018 09 Decreto Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do AIUABAPREV. Visualizar
2018 08 Decreto Regulamenta o Procedimento Administrativo da Perícia Médica para a Concessão de Licenças e Benefícios Previdenciários aos Servidores Municipais. Visualizar
2017 062.1 Decreto Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2017, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências. Visualizar
2018 014 Lei Dispõe sobre a revogação dos § 9º e seus incisos I, II, III do artigo 5º da lei de nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências. Visualizar
2017 097 Lei Dispõe sobre a criação FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES Municipais de Aiuaba/CE – AIUABAPREV, cria cargos e dá outras prvidências. Visualizar
2017 096 Lei Intitui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba e dá outras providências. Visualizar
2017 062 Decreto Dispões sobre a Nomeação do Presidente do fundo de previdência social dos servidores do Município de Aiuaba/CE. Visualizar
2017 063 Decreto Dispõe sobre a Nomeação do Diretor Financeiro e Atuária do Fundo de previdência social dos servidores do Município de Aiuaba/CE. Visualizar