Decretos

Decreto Descrição Visualizar
Nº 29/2018 Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2018, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências.
Nº 27/2018 Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Aiuaba – CE.
Nº 09/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do AIUABAPREV.
Nº 08/2018 Regulamenta o Procedimento Administrativo da Perícia Médica para a Concessão de Licenças e Benefícios Previdenciários aos Servidores Municipais.
Nº 62.1/2017 Dispõe sobre o cálculo atuarial do ano de 2017, alíquota de contribuição do REGIME PRÓPRIO DO AIUABAPREV do Município de Aiuaba – CE e adota outras providências.